INSS da Obra

O INSS sobre obra é uma contribuição previdenciária que deve ser paga pelas empresas ou pessoas físicas que realizam obras de construção civil, reformas ou ampliações em imóveis, e que contratam mão-de-obra para executar essas atividades.

Essa contribuição é calculada sobre o valor total da obra e tem como objetivo garantir a proteção social dos trabalhadores envolvidos na obra.

O valor da contribuição varia de acordo com o tipo de obra e com a remuneração dos trabalhadores envolvidos. É importante destacar que o não pagamento do INSS sobre obra pode acarretar em multas e outras penalidades previstas em lei.

Mas e a pessoa física que faz uma obra em casa também deve pagar?

Sim, a pessoa física que contrata um pedreiro ou qualquer outro profissional para realizar uma obra, reforma ou ampliação em imóveis, também deve pagar o INSS sobre a obra.

De acordo com a legislação, qualquer pessoa física ou jurídica que contrata serviços de construção civil está sujeita ao pagamento do INSS sobre a obra, independentemente do valor total da obra e do número de trabalhadores envolvidos.

Nesse caso, é importante destacar que o pagamento do INSS sobre a obra deve ser feito pelo contratante, ou seja, pela pessoa física que está contratando o pedreiro ou qualquer outro profissional.

Para isso, é necessário que o contratante emita uma guia de recolhimento e efetue o pagamento do valor devido ao INSS.

A responsabilidade pelo pagamento do INSS da obra recai sobre o dono da obra, que pode ser o proprietário do imóvel ou a construtora encarregada da construção, conforme o acordo estabelecido entre as partes.

Proprietário como Responsável:

No caso de construções realizadas por conta própria, o proprietário do imóvel assume a responsabilidade pelo pagamento do INSS. Ele deve se cadastrar como empregador junto ao INSS e realizar o recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores contratados para a obra.

Construtora como Responsável:

Quando uma construtora assume a obra e concorda em pagar o INSS, ela se torna a responsável pelo recolhimento das contribuições. Nesse caso, a construtora deve se cadastrar como empregadora e realizar o devido recolhimento das contribuições dos trabalhadores.

Etapas para Regularização do INSS na Obra:

A regularização do INSS de uma obra de construção civil envolve um conjunto de procedimentos obrigatórios para garantir a conformidade com a legislação previdenciária.

1. Cadastro Nacional de Obras (CNO): O primeiro passo é realizar o cadastro da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Este cadastro é realizado junto à Receita Federal e permite o acompanhamento das obrigações previdenciárias da obra.

   
   

2. Contribuições Previdenciárias: Ao longo da obra, é necessário calcular e pagar as contribuições previdenciárias dos trabalhadores contratados. As contribuições são calculadas sobre a remuneração dos trabalhadores e incluem valores destinados à Previdência Social, ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à indenização por acidente de trabalho.

   
   

3. Aferição da Obra: Após a conclusão da obra, é necessário realizar a aferição da obra junto à Receita Federal. A aferição consiste na análise da documentação e dos dados da obra para verificar a regularidade das obrigações previdenciárias.

   
   

4. DCTFWeb para Aferição de Obras: Após a aferição positiva, é emitida a DCTFWeb para Aferição de Obras. Essa declaração é necessária para obter a certidão de negativa de débitos da obra.

   
   

5. Certidão de Negativa de Débitos: A certidão de negativa de débitos é um documento que comprova a regularidade da obra junto ao INSS. Ela é necessária para averbar a construção no registro de imóveis, permitindo a transferência legal da propriedade.

Documentação Necessária para a Regularização:

Para realizar a regularização do INSS da obra, é necessário reunir a seguinte documentação:

• Alvará de construção: Comprova a autorização para a obra.

• Habite-se: Comprova a conclusão da obra.

• Comprovantes de pagamento das contribuições: Demonstram o cumprimento das obrigações previdenciárias.

• Dados dos trabalhadores contratados: Incluem nome, CPF, remuneração e datas de trabalho.

Consequências da Irregularidade:

A omissão das obrigações previdenciárias na obra pode levar a sérias consequências, tanto para o dono da obra quanto para os trabalhadores.

• Multas: O INSS pode aplicar multas de até 125% sobre o valor original das contribuições não recolhidas.

• Paralisação da Obra: Em casos graves de irregularidade, a obra pode ser paralisada até que a situação seja regularizada.

• Ações Trabalhistas: Trabalhadores podem ingressar com ações trabalhistas para reivindicar seus direitos, como FGTS, seguro-desemprego e indenização por acidente de trabalho.

• Impossibilidade de Averbação: A certidão de negativa de débitos é um requisito indispensável para averbar a construção no registro de imóveis. Sem a regularização do INSS, a averbação não poderá ser realizada, impedindo a transferência ou a venda legal da propriedade.

Recomendações para uma Regularização Segura:

Para evitar problemas e garantir a segurança fiscal da obra, é fundamental seguir algumas recomendações básicas:

• Busque Orientação Profissional: Contar com o auxílio de um contador especializado em construção é fundamental para garantir o cumprimento correto das obrigações e evitar erros na regularização.

• Mantenha a Documentação Organizada: Guarde todos os contratos, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à obra para facilitar a prestação de contas ao INSS.

• Realize o Cálculo Previdenciário Correto: As contribuições previdenciárias possuem alíquotas específicas. Calcule corretamente os valores devidos para evitar multas por recolhimento insuficiente.

• Emita a DCTFWeb em Tempo Hábil: A DCTFWeb para Aferição de Obras é necessária para obter a certidão de negativa de débitos. Não deixe para emitir a declaração em cima da hora para evitar atrasos na conclusão do processo.

• Fique Atento aos Prazos: Existem prazos específicos para o cadastro da obra no CNO, o recolhimento das contribuições e a realização da aferição. Esteja atento às datas para evitar penalidades.

A importância de um Contador Especializado:

Um contador especializado pode oferecer um suporte valioso durante todo o processo de regularização do INSS da obra. Ele pode auxiliar nas seguintes atividades:

• Análise da documentação trabalhista: Verificar se os contratos de trabalho estão de acordo com a legislação e se os direitos dos trabalhadores estão assegurados.

• Cálculo preciso das contribuições previdenciárias: Garantir o recolhimento correto dos valores devidos ao INSS.

• Negociação com o INSS: Em casos de autuação por irregularidades, o contador pode negociar com o INSS para reduzir o valor das multas.

  
  

A assessoria contábil especializada proporciona maior tranquilidade e segurança para o dono da obra, evitando riscos trabalhistas e previdenciários.