SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS 2026

A Receita Federal começará a rastrear brasileiros no exterior que não regularizaram sua situação fiscal a partir de 2026, com foco naqueles que não apresentaram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas e outros problemas com o fisco brasileiro. 

Por que a Receita Federal vai rastrear a partir de 2026?

A fiscalização será intensificada por meio do cruzamento de dados de bancos e de informações com outros países. O objetivo é identificar brasileiros residentes no exterior que continuam com pendências fiscais no Brasil. A medida visa evitar que rendimentos obtidos no exterior ou no Brasil sejam omitidos, combatendo a evasão fiscal e a bitributação. 

Quais são os riscos para quem não declarar?

Os brasileiros que moram no exterior e não regularizarem sua saída fiscal correm o risco de enfrentar as seguintes consequências:

• Multas por atraso ou omissão de declarações.

• Cobrança de impostos acumulados, com juros e multas.

• Bloqueio do CPF, o que pode afetar contas bancárias e outras transações no Brasil.

• Impossibilidade de renovar o passaporte.

• Complicações em relação à herança no Brasil. 

Como regularizar sua situação fiscal

Para evitar problemas com o rastreamento da Receita Federal, é preciso realizar os seguintes procedimentos:

1. Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP):

   • Deve ser feita até o último dia de fevereiro do ano-calendário seguinte ao da saída definitiva.

   • É realizada eletronicamente pelo Portal e-CAC ou pelo site da Receita Federal.

     
     

2. Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP):

   • É a última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do contribuinte.

   • Refere-se ao período em que a pessoa residiu no Brasil no ano-calendário anterior ao da declaração.

   • Deve ser apresentada até o último dia de abril do ano seguinte à saída fiscal. 

Observação: A entrega da CSDP não substitui a apresentação da DSDP, que determina o imposto devido ou a restituir referente ao período em que o contribuinte residiu no Brasil.